DIREITO ADMINISTRATIVO
[CARREIRAS POLICIAIS / IDECAN]
João Lisboa [PROJETO BRAVO]BASE DA PESQUISA
1. MÉTRICAS GLOBAIS (KPIS)
2. INSEGURANÇAS E DORES DOS CANDIDATOS
Atos Administrativos: Anulação vs Revogação 89% ERRAM
A IDECAN cria narrativas complexas onde o candidato confunde os efeitos ex-tunc (anulação por ilegalidade) e ex-nunc (revogação por mérito). A banca costuma misturar os conceitos de convalidação em atos com vício de competência.
Nova Lei de Licitações (14.133/21): Dispensa vs Inexigibilidade 84% ERRAM
Candidatos entram em pânico com a literalidade dos artigos 74 e 75. A banca explora exaustivamente as hipóteses de inexigibilidade (inviabilidade de competição) trocando-as por casos de dispensa (emergência, calamidade).
Improbidade Administrativa: Exigência de Dolo 78% ERRAM
Com as alterações da Lei 14.230/21, a IDECAN foca na exclusão da modalidade culposa. A dor do candidato é identificar nas situações hipotéticas se houve "vontade livre e consciente" (dolo específico) ou mero erro gerencial.
Responsabilidade Civil: Omissão do Estado 72% ERRAM
Dificuldade extrema em separar a responsabilidade objetiva (regra do art. 37, §6º) da responsabilidade subjetiva em casos de omissão genérica (faute du service). A banca usa jurisprudência do STF sobre detentos e suicídio em presídios (foco PP-CE e PC-SC).
Organização Administrativa: Descentralização vs Desconcentração 65% ERRAM
Apesar de ser um tema básico, a IDECAN utiliza sinônimos técnicos (outorga, delegação, administração indireta vs órgãos despersonalizados) que induzem o candidato ao erro por desatenção na leitura do enunciado longo.
3. MATRIZ DE INCIDÊNCIA E DIFICULDADE
| Tópico do Edital | Incidência | Taxa de Acertos | Nível de Ameaça |
|---|---|---|---|
| Poderes Administrativos (Foco: Poder de Polícia) | 24.5% | 58% | CRÍTICO |
| Atos Administrativos (Atributos e Extinção) | 19.2% | 52% | CRÍTICO |
| Organização Administrativa (Indireta) | 16.8% | 71% | MODERADO |
| Agentes Públicos & Improbidade (Lei 8.429/92) | 14.1% | 60% | ALTO |
| Responsabilidade Civil do Estado | 12.5% | 64% | MODERADO |
| Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) | 8.4% | 45% | CRÍTICO |
| Controle da Administração Pública | 4.5% | 78% | BAIXO |
4. RASTREIO DE GABARITO E PEGADINHAS
Distribuição de Alternativas (IDECAN)
Padrão de Distrator: "Sempre/Nunca"
A IDECAN adora inserir palavras absolutistas em questões sobre Atos Vinculados e Discricionários. Exemplo: "O ato vinculado nunca admite revogação" (Correto, mas eles invertem para confundir com anulação).
Troca de Conceitos: Delegação
Eles frequentemente afirmam que a delegação de competência transfere a titularidade do órgão. Falso. Transfere apenas a execução. Pegadinha presente na PM-CE e PP-CE.
Prazos de Prescrição (Improbidade)
A banca explora a mudança da Lei 14.230/21, cobrando o novo prazo geral de prescrição de 8 anos, tentando confundir com os antigos prazos vinculados ao mandato.
5. DESEMPENHO DOS APROVADOS
Aprovados vs Reprovados (Média de Acertos)
ALERTA TÁTICO
Para figurar nas vagas (PC-SC / PP-CE), o candidato não pode errar questões de Organização Administrativa e Poderes. A diferença entre o aprovado e o reprovado na IDECAN está no acerto das questões complexas de Licitações (14.133) e Responsabilidade Civil com jurisprudência.
6. TENDÊNCIAS PARA O FUTURO (ÚLTIMAS PROVAS)
Evolução da Dificuldade (2023 - 2026)
| Concurso / Ano | Foco Principal | Dificuldade |
|---|---|---|
| PC-SC (2026) | Improbidade / Poderes | MUITO ALTA |
| PP-CE (2024) | Poder de Polícia / Atos | ALTA |
| GM-João Pessoa (2024) | Organização / Licitações | MÉDIA |
| PM-CE (2023) | Organização / Agentes | MÉDIA |
PROJEÇÃO 2026
A IDECAN vem aumentando o tamanho dos enunciados e inserindo casos práticos (storytelling) envolvendo policiais civis e penais para cobrar Poder Disciplinar e Responsabilidade Civil. O estudo por jurisprudência defensiva tornou-se obrigatório.