Dossiê Tático: Noções de Direito e Direitos Humanos

O que mais cai de Direitos Humanos na prova de Soldado da PMMG?

A banca CRS foca massivamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e no Pacto de San José da Costa Rica. A cobrança é literal. O candidato deve saber diferenciar quais direitos estão previstos em cada um dos documentos, especialmente no que tange à prisão civil e garantias judiciais.

A LINDB é cobrada de forma aprofundada ou apenas a lei seca?

Para o cargo de Soldado, a cobrança da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) restringe-se à lei seca, com foco absoluto nos artigos iniciais que tratam de vacatio legis, repristinação, revogação (ab-rogação e derrogação) e aplicação da lei no tempo e no espaço.

Preciso decorar todos os incisos do Art. 5º da Constituição Federal?

Sim. O Art. 5º representa cerca de 35% da prova de Direito. A banca CRS costuma alterar palavras-chave (ex: trocar "inviolável" por "violável", ou "salvo" por "inclusive"). O foco deve ser nos remédios constitucionais, direito de propriedade, liberdade de reunião e associação.

Direito Penal e Penal Militar caem para Soldado da PMMG?

Não. Conforme os editais mais recentes (2024/2025/2026), a matéria de "Noções de Direito e Direitos Humanos" para Soldado abrange apenas Constituição Federal, LINDB, DUDH e Pacto de San José. Direito Penal e Penal Militar são exigidos apenas para o cargo de Oficial (CFO).